Tag Along e Drag Along no acordo de acionistas
Um dos temais que mais é frequente em acordo de acionistas é a regulamentação de cláusulas de drag along e tag along, pois as mesmas regulam como vão ser estabelecidas…
Seguros nas operações de M&A’s
A prática que já é uma tendência internacional começa a se tornar uma proposta bem atraente para o mercado brasileiro. A espécie mais comum desse tipo de seguro é denominada…
Heranças e doações recebidas do exterior não precisarão pagar ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 20/04/2021, com efeitos erga omnes (efeitos sobre todos os casos) que heranças e doações recebidas do exterior estão isentas do pagamento de imposto…
Resolução 59 da CVM publica normas internacionais de divulgação de informações em ESG para Investidores
Resolução 59, determina que a partir de 2023 será necessário a publicação de dados referência, e dá inicio a regularização das publicações sobre o tema Resolução 59 da Comissão de…
Impactos do PGBL e VGBL no Planejamento sucessório até o julgamento do STF
(PGBL e VGBL podem ser tributados na herança) Uma das hipóteses de recomendação do VGBL e PGBL no planejamento sucessório é a possibilidade de menor tributação e divisão planejada de…
Quem tem Startup pode conquistar um Visto em Portugal
O StartUp Visa é um visto de residência para cidadãos nacionais de países terceiros que sejam empreendedores e que pretendam desenvolver a sua atividade empresarial em Portugal. Foi criado para…
Testamento Vital como um forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Inegável que um dos meios mais explorados em âmbito cível dizem respeito a planejamento sucessório e patrimonial. Todavia, há pleno enfoque quanto a uma área em específico desse ramo, tal…
Certificação Tech em Portugal
O Tech Visa é um programa de certificação de empresas com o propósito de tornar mais eficaz o processo de concessão de vistos e autorizações de residência a nacionais de…
A herança do sócio – Como mensurar o valor da empresa para fins de inventário
O falecimento de sócio na sociedade limitada, não necessariamente gera a dissolução da sociedade, pois as atividades empresariais sempre prosseguem, salvo se houver previsão em contrato social que determine o…
Bens indisponíveis e a possibilidade de penhora
Indisponibilidade de bens, é, a restrição do poder de o proprietário de dispor da coisa (vendê-lo ou onerá-lo). Dessa forma, mesmo sendo o devedor legítimo proprietário de uma casa, apartamento,…